Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 18 de Março de 2020

DECRETO Nº 008/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COMO PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020

DECRETO Nº 009/2020

DETERMINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E PREVENTIVAS, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19, EM FACE A GRAVE CRISE QUE SE AVIZINHA, COM EFEITOS NA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 25 de Março de 2020

DECRETO Nº 010/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 31 de Março de 2020

DECRETO Nº 011/2020

PRORROGA OS EFEITOS DOS DECRETO MUNICIPAIS Nº 008/2020, 009/2020 E 010/2020, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 02 de Abril de 2020

DECRETO Nº 012/2020

ALTERA O ART 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020, PERMANECENDO VIGENTE AS DEMAIS PROIBIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 08 de Abril de 2020

DECRETO Nº 014/2020

AUTORIZO A DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA MERENDA ESCOLAR DISPONÍVEL NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 20 de Abril de 2020

DECRETO Nº 016/2020

PRORROGA, POR 30 DIAS, NA SUA TOTALIDADE, OS EFEITOS DO DECRETO Nº 009/2020, BEM COMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 21 de Abril de 2020

DECRETO Nº 017/2020

INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 009/2020 E 016/2020, QUE DECLARA A PRORROGAÇÃO E DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL E A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO COMERCIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI...
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

DECRETO Nº 020/2019

REGULAMENTA AS BARREIRAS SANITÁRIAS INSTALADAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, ESTIPULA OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020

DECRETO Nº 021/2020

REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Total: 52 Leis - Mostrando 10 por página