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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 101
Decretos: Publicação em 05 de Julho de 2021
049/2021

Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo Coronavírus, a serem adotadas entre os dias 06/07/2021 a 26/07/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 09 de Julho de 2021
051/2021

Dispõe sobre a prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia ocasionada pelo novo CORONAVIRUS para 0 ano de 2021, e dá outras providencias.

Decretos: Publicação em 26 de Julho de 2021
054/2021

Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas entre os dias 27/07/2021 a 11/08/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 10 de Agosto de 2021
058/2021

Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da Infecção humana pelo coronavírus, estabelecidas no Decreto Municipal ns 054/2021 do dia 11/08/2021 a 26/08/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 25 de Agosto de 2021
063/2021

Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, estabelecidas no Decreto Municipal ns 054/2021 do dia 26/08/2021 a 09/09/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 09 de Setembro de 2021
064/2021

Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavirus, estabelecidas no Decreto Municipal n° 054/2021 do dia 10/09/2021 a 24/09/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 24 de Setembro de 2021
066/2021

Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavirus, estabelecidas no Decreto Municipal n° 054/2021 do dia 25/09/2021 a 10/10/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 11 de Outubro de 2021
070/2021

Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas entre os dias 11/10/2021 a 04/11/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 18 de Outubro de 2021
072/2021

Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas e dá outras providências.

Portarias: Publicação em 05 de Abril de 2021
188/2021

Nomeia novos membros para composição do comitê gestor de crise para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.