Ementa

Lei publicada em 27 de Abril de 2017

EMENTA Nº 605/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES AO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ/SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, POLO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 21 de Março de 2017

LEI MUN. Nº 601/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2003, DE 11 MARÇO DE 2003, ALTERADA SUCESSIVAMENTE PELAS LEIS Nº 461/2008, 468/2009, 524/2012, 554/2014, 570/2015 E 586/2016.
Lei publicada em 21 de Março de 2017

LEI MUN. Nº 602/2017

ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI Nº 577/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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