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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 97
Decretos: Publicação em 21 de Janeiro de 2021
004/2021

Prorroga o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 14 de Janeiro de 2021
005/2021

Dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, em regime de plantão, para atuarem, de forma exclusiva e temporária, em Unidade de Saúde Municipal destinada ao atendimento de pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo COVID 19, regulamenta sua remuneração e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 28 de Janeiro de 2021
007/2021

Prorroga o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 28 de Janeiro de 2021
008/2021

Estabelece medidas sanitárias a ser adotada para o período do Carnaval, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 04 de Fevereiro de 2021
010/2021

Estabelece medidas sanitárias a ser adotada para o período do Carnaval - 12/02 a 17/02, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 25 de Fevereiro de 2021
012/2021

Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas entre os dias 26/02/2021 a 15/03/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 26 de Fevereiro de 2021
013/2021

Altera o Decreto Municipal 012/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 15 de Março de 2021
014/2021

Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção de infecção humana pelo coronavirus, a serem adotadas entres os dias 16/03/2021 a 21/03/202, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2021
016/2021

Decreta ponto facultativo na administração municipal no dia 19/03/2021, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 18 de Março de 2021
017/2021

Altera a redação do dispositivo do Decreto Municipal Nº 014/2021 e da outras providencias.