Considerando que, no dia 29 de junho de 2026, a Seleção Brasileira de Futebol Masculino disputará partida válida pela fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2026.
Magno Dantas – Prefeito de Simões-PI, através do decreto nº 33/2026, autoriza, em caráter excepcional, a redução do horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de junho de 2026, com encerramento das atividades às 12h00min (doze horas).
Ficam excetuados do disposto no caput deste artigo os órgãos e entidades responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, cuja continuidade é juridicamente obrigatória nos termos do art. 6º, §1º, da Lei nº 8.987/1995.
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