e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (Lei 12.527/2011 — LAI).
Canais eletrônicos
Você será direcionado ao sistema oficial de e-SIC deste órgão para solicitar informações ou acompanhar pedidos.
Atendimento presencial
Endereço
Rua João Raimundo de Oliveira, s/n, Centro — Simões/PI, CEP 64585-000
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 12h
Telefone
Estatísticas do e-SIC
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Não é exigido cadastro presencial, identificação do requerente, nem apresentação de documento ou firma reconhecida para solicitar informações (LAI, art. 10 §1º).
O prazo legal para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa (art. 11). Em caso de negativa, é cabível recurso em até 10 dias.
Informações classificadas e desclassificadas
Informações classificadas
Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo (LAI, art. 30, II). O conteúdo permanece restrito até o fim do prazo.
Reservado (5 anos): 0
Secreto (15 anos): 0
Ultrassecreto (25 anos): 0
Não há informações classificadas em grau de sigilo.
Informações desclassificadas
Informações desclassificadas nos últimos 12 meses (LAI, art. 30, I), por decisão ou fim do prazo de sigilo.
Nenhuma informação desclassificada nos últimos 12 meses.