Atos normativos
Leis, decretos, portarias e demais documentos institucionais (PNTP 2.6).
Todos
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Nº 406/2025 — Nomeação de Membros do Conselho de Alimentação Escolar
portaria · 13/08/2025
Nº 415/2025 — Nomeação de Servidor
portaria · 13/08/2025
Nº 417/2025 — Exoneração de Servidor
portaria · 13/08/2025
Nº 417/2025 — Vacância do Cargo
portaria · 13/08/2025
Nº 416/2025 — Nomeação de Servidor
portaria · 13/08/2025
Nº 414/2025 — Exoneração
portaria · 13/08/2025
Nº 132/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 107/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 117/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 119/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 129/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 122/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 108/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 110/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 107/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 104/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 102/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 106/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 103/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 105/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 113/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 128/2025 — Férias Remuneradas
portaria · 23/07/2025
Nº 388/2025 — Portaria N
portaria · 23/07/2025
Nº 385/2025 — Portaria N
portaria · 23/07/2025
Nº 393/2025 — Nomeia Os Membros do Conselho Municipal do Idoso - Cmi
portaria · 23/07/2025
Nº 390/2025 — Portaria N
portaria · 23/07/2025
Nº 035/2025 — Decreta Ponto Facultativo no Dia de Julho de
decreto · 23/07/2025
Nº 034/2025 — Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social
decreto · 23/07/2025
Nº 387/2025 — Portaria N
portaria · 23/07/2025
Nº 389/2025 — Portaria
portaria · 23/07/2025
Nº 391/2025 — Portaria de Nomeação de Servidor
portaria · 23/07/2025
Nº 036/2025 — Proibição e Comercialização de Bebidas em Recipiente de Vidro Durante As Festividades
decreto · 23/07/2025
Nº 029/2025 — Decreto N
decreto · 01/07/2025
Nº 030/2025 — Veta Totalmente O Projeto de Lei N
decreto · 01/07/2025
Nº 028/2025 — Decreto N
decreto · 01/07/2025
Nº 377/2025 — Nomeação dos Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Compdec de Simões Pi
portaria · 18/06/2025
Nº 781/2025 — Lei N
lei · 18/06/2025
Nº 780/2025 — Lei N 780
lei · 18/06/2025
Nº 378/2025 — Dispõe sobre A Concessão de Indenização por Realização de Serviço Extraordinário para O Servidor Que Especifica e Dá Outras Providências
portaria · 18/06/2025
Nº 027/2025 — Decreto N
decreto · 18/06/2025
Nº 026/2025 — Decreto N
decreto · 18/06/2025
Nº 0026/2025 — Decreto N
decreto · 18/06/2025
Nº 376/2025 — Portaria N
portaria · 18/06/2025
Nº 024/2025 — Dispõe sobre O Veto Ao Projeto de Lei Municipal N e Dá Outras Providências
decreto · 04/06/2025
Nº 350/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 343/2025 — Instaura Processo Administrativo Disciplinar em Face do Servidor
portaria · 07/04/2025
Nº 013/2025 — Decreto Municipal N
decreto · 07/04/2025
Nº 018/2025 — Decreto Municipal N
decreto · 07/04/2025
Nº 318/2025 — Portaria Gab Pref N
portaria · 07/04/2025
Nº 001/2023 — Nomeação de Servidor
portaria · 07/04/2025
Nº 020/2025 — Decreto Municipal N
decreto · 07/04/2025
Nº 246/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 330/2025 — Portaria Gab Pref N
portaria · 07/04/2025
Nº 340/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 353/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 346/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 347/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 320/2025 — Portaria Gab Pref N
portaria · 07/04/2025
Nº 365/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 341/2025 — Dispõe sobre A Concessão de Indenização por Realização de Serviço Extraordinário para O Servidor Que Especifica e Dá Outras Providências
portaria · 07/04/2025
Nº 293/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 311/2025 — Portaria Gab Pref N
portaria · 07/04/2025
Nº 363/2025 — Dispõe sobre A Concessão de Indenização por Realização de Serviço Extraordinário para O Servidor Que Especifica e Dá Outras Providências
portaria · 07/04/2025
Nº 019/2025 — Prorroga A Vigência do Teste Seletivo Edital N e Dá Outras Providências
decreto · 07/04/2025
Nº 351/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 335/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 310/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 021/2025 — Decreta Instituição do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família
decreto · 07/04/2025
Nº 244/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 288/2025 — Portaria
portaria · 07/04/2025
Nº 286/2025 — Portaria
portaria · 07/04/2025
Nº 352/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 317/2025 — Exoneração de Valdemar José de Oliveira Filho
portaria · 07/04/2025
Nº 017/2025 — Decretos
decreto · 07/04/2025
Nº 354/2025 — Exoneração de Servidor Público
portaria · 07/04/2025
Nº 364/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025
Nº 362/2025 — Dispõe sobre A Concessão de Indenização por Realização de Serviço Extraordinário para O Servidor Que Especifica e Dá Outras Providências
portaria · 07/04/2025
Nº 336/2025 — Portaria N
portaria · 07/04/2025