José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses)- Prefeito municipal de Simões-PI, no uso de suas atribuições legais em especial as inseridas na Lei Orgânica Municipal, assina e emite decreto municipal nº 024/2023, com  PONTO FACULTATIVO no dia 08 do mês de junho deste ano de 2023, em todo serviço público do município de Simões/PI.

Ficam excetuados do disposto no artigo anterior os seguintes órgãos e entidades que desenvolvam atividades consideradas essenciais, cuja prestação do serviço público não admita sofrer descontinuidade ou interrupção, em especial:

I. Limpeza Pública;

II. Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

III. Serviços de Saúde que trabalhem em regime de urgência e emergência, tais como: Hospital, Unidade Mista de Saúde, serviço de transporte/remoção de doentes;

Na data a que se refere o artigo 1º deste Decreto todos os serviços de natureza administrativa funcionarão em regime de sobreaviso, e em caráter de plantão, cuja regulamentação deverá ser feita por cada Secretaria Municipal mediante Portaria.

Deverá ser afixado na porta de cada órgão e entidade desta administração municipal aviso com o nome do servidor responsável pelo atendimento, respectivos dias de atendimento deste servidor e telefone para contato.

CLIQUE AQUI - DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2023.

Simões – PI, 07 de junho de 2023.

JOSÉ WILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES-PI.