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Decretos
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Lei publicada DECRETO Nº 011/2017DISPÕE A SRA. MARIA LAVINA DE CARVALHO MODESTO , DIRETORA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOSIAS CARVALHO, JUNTAMENTE COM A SRA. SARA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, NOMEADAS PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES E AS QUE POR VENTURAS, VENHAM A SER ABERTAS EM NOME DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOSIAS CARVALHO, SOB O CNPJ: 10.580.952/0001 - 85 |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2018 DECRETO Nº 011/2018AUTORIZA O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DO IPTU´s REFERENTE AOS ANOS DE 2014,2015,2016 E 2017, NAS FORMAS PREVISTAS NO ART. 13 § 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 457/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 29 de Março de 2019 DECRETO Nº 011/2019DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 DECRETO Nº 011/2020PRORROGA OS EFEITOS DOS DECRETO MUNICIPAIS Nº 008/2020, 009/2020 E 010/2020, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 01/2015REGULAMENTA A DISCIPLINA A EXCURSÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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Lei publicada DECRETO Nº 01/2016DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE GANHAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL |
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Lei publicada DECRETO Nº 012/2017DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE CARROS PIPAS, A FAZEREM ABASTECIMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA, PROVENIENTE DO MANANCIAL DENOMINADO AÇUDE DO BEC, LOCALIZADO NA SERRA DO MARACUJÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2018 DECRETO Nº 012/2018ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE FAZEM PARTES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 DECRETO Nº 012/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE É MENCIONADA. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 DECRETO Nº 012/2020ALTERA O ART 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020, PERMANECENDO VIGENTE AS DEMAIS PROIBIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |