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Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Março de 1991 LEI Nº 314INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 1995 LEI Nº 344INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 1998 LEI Nº 362REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS, SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2002 LEI Nº 403DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SÓ SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DE SIMÕES - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2009 LEI Nº 482DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2009 LEI Nº 483AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM ATÉ 70% (SETENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTOPROGRAMA VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2009 PARA O FIM A QUE SE DESTINA. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2009 LEI Nº 484ALTERO O ART. 2°, INCISO I, DO CAPÍTULO II COMPOSIÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 448/2007, DE 22 DE MARÇO DE 2007 E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Dezembro de 2009 LEI Nº 486REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2010 LEI Nº 494CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2010 LEI Nº 497DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2002, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |