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REUNIÃO SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Data de Publicação: 24/03/2024
No dia 21 de março de 2024, no auditório da Secretaria de saúde, houve reunião para tratar da Lei da Liberdade Econômica, realizado pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Simões-PI.
Estiveram presentes Magno Dantas – Chefe de gabinete, Jorlândia Vieira – AS Sebrae e diversos funcionários de segmentos da administração pública municipal.
O evento foi destinado a equipe de Governo Municipal, onde foram destacados os impactos da Lei da Liberdade Econômica no âmbito do município.
A Lei faz parte do sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa.
Durante a palestra foram abordados aspectos da legislação que visam a desburocratização, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo a autonomia na abertura de empresas e a redução da informalidade.
Este encontro foi primeiro no município e teve como objetivo instruir sobre como o município deve implementar a Lei de Liberdade Econômica.
