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PREFEITO ZÉ WLISSES, ASSINA E EMITE DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A INFEÇÃO POR COVID-19
Data de Publicação: 11/10/2021
JOSÉ WILSON DE CARVALHO (ZÉ WLISSES) - PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES - PI, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios para adotar medidas de polícia sanitária, como isolamento social, quarentena, restriçăo de locomoção e definiçăo de atividades essenciais, em razão da pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de manter medidas sanitárias de enfrentamento à COVID-19 e de contenção da propagação do novo coronavírus, bem como, de preservar a prestação das atividades essenciais
CONSIDERANDO as últimas medidas sanitárias de enfrentamento a covid-19 estabelecidas pelo Decreto Estadual 20.036/2021; assina e emite o decreto municipal 070/2021, que estabelece medida sanitárias de prevenção e contenção da infecção por coronavírus. O decreto 070, tem vigência de 11 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2021.
LEIA COM ATENÇÃO O DECRETO NO LINK ABAIXO.
CLIQUE AQUI - DECRETO MUNICIPAL 070/21
