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DECRETO MUNICIPAL Nº 011/24, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
Data de Publicação: 21/03/2024
O decreto municipal nº 011/24, estabelece a data de 28/03/2024 como Ponto Facultativo, em toda Administração Municipal.
José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses) – Prefeito de Simões-PI, no uso de suas atribuições, legais, previstas no art. 60, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando a tradição das práticas da Semana Santa, período do ano de grande relevância no calendário cristão no nosso município:
DECRETA;
Art. 1° - Decreta-se, em toda a Administração Pública Municipal, PONTO FACULTATIVO no dia
28 de março de 2024 (quinta-feira).
Art. 2° - Ficam excetuados do disposto no artigo anterior, os Órgãos e Entidades de serviços
essenciais e indispensáveis tais como: Limpeza, Vigilância Público, e os que funcionem em
regime de urgência/emergência como Hospitais, Postos de Saúde e serviços congêneres.
Art. 3° • Durante o período a que se refere o artigo 1º deste Decreto, todos os serviços de
natureza administrativa funcionarão em regime de sobre aviso, e em caráter de plantão, cuja
regulamentação deverá ser feita por cada Secretaria Municipal mediante Portaria.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Simões - PI, 21 de Março de 2024.
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