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Decretos
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Lei publicada em 21 de Abril de 2020 DECRETO Nº 017/2020INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 009/2020 E 016/2020, QUE DECLARA A PRORROGAÇÃO E DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL E A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO COMERCIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI... |
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Lei publicada DECRETO Nº 018-2016DECRETO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAL NO DIA 27/10 E FERIADO NO DIA 28/10. |
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Lei publicada DECRETO Nº 018-2017FICA DECRETADO FERIADO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E INSTITUIÇÕES PRIVADAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 (Quinta - Feira) |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2018 DECRETO Nº 018/2018PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADOS A TÍTULO TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada DECRETO Nº 019-2016DECRETO A ESTABELECER A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 DO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2017 DECRETO Nº 019/2017FICA PROIBIDO AOS PROPRIETÁRIOS DE CARROS PIPAS, AFAZEREM A ABASTECIMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA, PROVENIENTE DOS MANANCIAIS DENOMINADOS: MONTE SANTO, ALECRIM, LAGOADO, ALECRIM DOS ARNALDOS, BAIXA GRANDE, SERRA DO JATOBÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2018 DECRETO Nº 019/2018PRORROGA O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DOS IPTU´s, CONCEDIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2020 DECRETO Nº 019/2019FICA PROIBIDA A PESCA DE REDE E GALÃO, BANHOS E SOMENTE AUTORIZO PESCA COM ANZOL NO AÇUDE DENOMINADA AÇUDE DO MONTE SANTO |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2019 DECRETO Nº 019/2019DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA. |
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Lei publicada DECRETO Nº 020-2016ESTABELECI O PERÍODO DE RECESSO NATALINO PARA O MUNICÍPIO DE SIMÕES/PI, ENTRE OS DIAS 23/12/2016 A 30/12/2016. |