A Pensão por Morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do servidor público municipal falecido, ativo ou inativo, assegurando-lhes uma fonte de renda mensal. Os dependentes elegíveis – como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos), entre outros previstos em lei – devem apresentar documentação comprobatória e formalizar o pedido junto ao setor responsável.