A carta de serviço de Obras Públicas abrange a execução, fiscalização e manutenção de obras de infraestrutura urbana e rural, como pavimentação de ruas, construção de escolas, postos de saúde, praças, drenagem e iluminação pública. O serviço visa promover o desenvolvimento urbano e garantir melhores condições de vida à população, seguindo critérios técnicos, legais e orçamentários.