A Licença-Prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos efetivos, que consiste no direito ao afastamento remunerado por um período de até 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício, sem faltas injustificadas e desde que atendidos os requisitos legais. Durante o período da licença, o servidor mantém todos os seus direitos e vantagens, inclusive a remuneração integral. A concessão está condicionada à análise do tempo de serviço, histórico funcional e conveniência administrativa.