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DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2023, DISPÕE SOBRE RECESSO PARA AS FESTIVIDADES PARA O FIM DE ANO DO ANO DE 2023.
Data de Publicação: 14/12/2023
José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses ) – Prefeito de Simões-PI, no uso de suas atribuições legais, prevista no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
considerando que não há óbice legal para concessão de recesso dos serviços administrativos durante o período das festividades de final de ano a qual, inclusive, é adotada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível Federal e Estadual;
considerando que em cumprimento ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos todos os serviços públicos de natureza essencial serão mantidos;
RESOLVE:
Fica decretado recesso nos órgãos e entidades da administração pública municipal, entre o dia 22/12/2023 (sexta-feira) a 02/01/2024 (terça-feira).
Clique no link abaixo e leia o decreto nº 054/2023.
CLIQUE AQUI - DECRETO PARA RECESSO MUNICIPAL 2023
