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Decretos
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2022 018Regulamenta a Lei Municipal nº 712/2022, que concede auxílio financeiro para custear despesas com transporte escolar, a estudantes de cursos superior, sem similares na sede do Município e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 018Fica decretado, ponto facultativo, nos órgãos públicos municipais no dia 24 de Junho do corrente ano, (sexta-feira) no município de Simões. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2021 018/2021Altera dispositivo do Decreto Municipal N° 014/2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 018 / 23Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Açude Bom Sucesso de Simões, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2022 019Fica proibido aos proprietários de carros Pipas, a fazerem abastecimento e transporte de água, proveniente do manancial denominado Açude Fonte Velha, (Comunidade João de Sousa) zona rural deste município. |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2022 020Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipiente de vidro, no perímetro de realização das festividades referente ao 68º aniversário de emancipação política deste município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 020/2021Fica Decretado PONTO FACULTATIVO em todos os Órgãos da Administração Pública Municipal no âmbito deste Município no dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira) e FERIADO no dia 02 de Abril de 2021 (sexta-feira). |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2023 020 / 23Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Açude Bom Sucesso do município de Simões-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2022 021Dispõe sobre o valor da indenização de ajuda de custo aos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CME), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 021/2021Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas entre os dias 23/03/2021 a 31/03/2021, e dá outras providências. |