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Legislação Local

Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

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Decretos

Ano

Lei publicada em 24 de Março de 2023 013 / 23 Decreta-se, em toda a Administração Pública Municipal, PONTO FACULTATIVO no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira).
Lei publicada em 26 de Março de 2024 013 / 24 FICA REMARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024, (SEGUNDA-FEIRA), às 14:30 horas No Auditório da Câmara Municipal de Simões, desse município, tendo como pauta: * Apresentará as Ações que foram desenvolvidas pela Gestão Municipal, no 3° QUADRIMESTRE CONSOLIDADO DE 2023 E RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DE 2023.
Lei publicada em 30 de Maio de 2022 014 Regulamenta e dispõe sobre o Regimento Interno da Agenda 21, local e Fórum 21.
Lei publicada em 15 de Março de 2021 014/2021 Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção de infecção humana pelo coronavirus, a serem adotadas entres os dias 16/03/2021 a 21/03/202, e dá outras providências.
Lei publicada em 24 de Março de 2023 014 / 23 FICA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, (QUINTA-FEIRA), às 14:30 horas no Auditório da Câmara Municipal de Simões, desse município, tendo como pauta: * Apresentará as Ações que foram desenvolvidas pela Gestão Municipal, no 2º E 3º QUADRIMESTRE DE 2022 E DO RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DE 2022.
Lei publicada em 09 de Junho de 2022 016 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Lei publicada em 17 de Março de 2021 016/2021 Decreta ponto facultativo na administração municipal no dia 19/03/2021, e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Junho de 2022 017 Aprova o Estatuto Social da Associação da Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Simões-PI.
Lei publicada em 18 de Março de 2021 017/2021 Altera a redação do dispositivo do Decreto Municipal Nº 014/2021 e da outras providencias.
Lei publicada em 12 de Maio de 2023 017 / 23 Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental açude bom sucesso em Simões, Estado do Piauí e dá outras providências.

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