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Decretos
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2021 063/2021Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavÃrus, estabelecidas no Decreto Municipal ns 054/2021 do dia 26/08/2021 a 09/09/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2021 064/2021Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavirus, estabelecidas no Decreto Municipal n° 054/2021 do dia 10/09/2021 a 24/09/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2021 065/2021Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior da barragem de SALGADINHA, zona rural deste municÃpio, bem como, utilização da referida barragem para banho humano ou de animais. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2021 066/2021Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavirus, estabelecidas no Decreto Municipal n° 054/2021 do dia 25/09/2021 a 10/10/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2021 067/2021Estabelece o retorno das atividades no âmbito das escolas da rede pública municipal deste municÃpio, sob a modalidade hÃbrida, em observância a normatividade vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2021 068/2021Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 069/2021Dispõe sobre a regulamentação das atividades de serviços voluntário de apoio a educação básica pública no âmbito do municÃpio de Simões e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 070/2021Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavÃrus, a serem adotadas entre os dias 11/10/2021 a 04/11/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 072/2021Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavÃrus, a serem adotadas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2021 073/2021Regulamenta a forma da Execução do Programa Municipal Continuado de Fortalecimento de Aguadas e Pequenas Obras HÃdricas e outras, criadas pela Lei Municipal n° 696/2021, para complementá-la e possibilitar sua efetiva aplicação e dá outras providências |