COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2023 053 / 23Concede desconto de 20% para quitação do valor principal do IPTU do ano base 2023 e 50% sobre multa e juros dos IPTU's dos anos anteriores para quitação até o dia 29 de dezembro de 2023. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2021 054/2021Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavÃrus, a serem adotadas entre os dias 27/07/2021 a 11/08/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 054 / 23Dispõe sobre o recesso para as festividades de final do ano de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2021 056/2021Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em razão da morte do Sr. José Pereira Sobrinho (Zé Belém) |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2023 056 / 23Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2021 057/2021Convocação a XII Conferencia Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2021 058/2021Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da Infecção humana pelo coronavÃrus, estabelecidas no Decreto Municipal ns 054/2021 do dia 11/08/2021 a 26/08/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2021 059/2021Fica proibido aos proprietários de carros Pipas, a fazerem abastecimento e transporte de água para o consumo de animais, sendo autorizado somente para o consumo humano da comunidade, proveniente do manancial denominado Açude do Rumão, zona rural deste municÃpio. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2021 060/2021Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do MunicÃpio de Simões - Piauà e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2021 062/2021Fica convocada a Conferência Municipal de Saneamento Básico do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB, para o dia 10 de setembro de 2021. |