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Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2010 LEI Nº 505REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 363/1998, REORGANIZA O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SIMÕES – PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2015 LEI Nº 578DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2016 LEI Nº 588/2016DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SIMÕES - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2016 LEI Nº 595/2016FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, COMO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SIMÕES PARA A GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E LEGISLATURA PARA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 598/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SIMÕES ACIMA DO JÁ APROVADO NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O FIM A QUE SE DESTINA. |
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Lei publicada LEI Nº 599/2016REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 551 DE 30 DE DEZEMBRO DO ANO 2013 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2017 LEI Nº 600/2017FICA APROVADO O NOVO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO ANO DE 2017. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 LEI Nº 601/2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º LEI Nº 407/2003, ALTERADA SUCESSIVAMENTE PELAS LEIS Nº 461/2009, LEI Nº 468/2009, LEI Nº 524/0212, LEI Nº 554/2014, LEI Nº 570/2015 E LEI Nº 586/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 LEI Nº 602/2017ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI Nº 577/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2017 LEI Nº 603/2017AUTORIZA PODER EXECUTIVO DOAR UM IMÓVEL RURAL DO MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI, AO GRUPO ESPERANÇA VIVA - GEV - SÃO SIMÃO, LIGADO A FAZENDA DA ESPERANÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS DEPENDENTES DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |