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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 13 de Julho de 2021

692

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Julho de 2021

693

Dispõe sobre os plantões na rede municipal de saúde, estabelece valores e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Agosto de 2021

694

Altera disposições da Lei n° 380/2000 e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Setembro de 2021

695

Prorroga o pagamento do incentivo financeiro, para os profissionais de saúde responsáveis pela execução das ações de rastreamento e monitoramento de contato de casos de covid-19, estabelecido pela lei municipal n2 691/2021.

Lei publicada em 15 de Outubro de 2021

696

Cria e estrutura o Programa Municipal Continuado de Fortalecimento de Aguadas e Pequenas Obras Hídricas e outras, define critérios, vincula sua execução, aplicação de recursos e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Novembro de 2021

697

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Simões e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021

698

Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Simões — PI e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Dezembro de 2021

699

Reconhece direito a 13° dos Agentes Políticos de Simões, Estado do Piaui, na forma do artigo 29, I da Constituição Federal c/c a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE n° 650.898 e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

700

Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde gratificação por desempenho no programa previne brasil.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

701

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Simões, Estado do Piauí.